Cidadania espanhola conquistada com estratégia e respaldo jurídico.

Brasileiros, por integrarem a comunidade ibero-americana, têm um caminho privilegiado: bastam 2 anos de residência legal e ininterrupta na Espanha para solicitar a nacionalidade, contra os 10 anos exigidos da maioria dos estrangeiros. O período conta a partir da emissão da autorização de residência (TIE), não da chegada como turista ou estudante.

O prazo cai para 1 ano em situações específicas: casado(a) há ao menos um ano com cidadão(ã) espanhol(a) e convivendo, viúvo(a) de espanhol(a), nascido na Espanha que não exerceu o direito de opção, filho ou neto de espanhol originário, e quem esteve sob tutela ou acolhimento por instituição espanhola por dois anos.

A opção é a via clássica para descendentes diretos de espanhóis (art. 20 do Código Civil). Filhos de pai ou mãe originariamente espanhol e nascido na Espanha podem reconhecer a nacionalidade a qualquer momento, sem limite de idade — neste caso o direito não caduca. Já as demais hipóteses obedecem a prazos: a declaração deve ser feita até os 20 anos do interessado, ou em 2 anos a partir do fato que gerou o direito (adoção após 18 anos, reconhecimento tardio de filiação, aquisição superveniente da nacionalidade pelo pai/mãe).

Quem reside no Brasil pode protocolar todo o pedido no consulado espanhol da circunscrição. Concluído o processo, o ato é inscrito no Registro Civil consular e a partir daí a pessoa pode emitir DNI e passaporte espanhóis. A nacionalidade adquirida por opção do art. 20.1.b é transmissível aos filhos como nacionalidade de origem.

A Disposición Adicional Octava da Ley 20/2022 abriu, entre outubro de 2022 e outubro de 2025 (já considerada a prorrogação de um ano), uma janela excepcional para que filhos e netos de espanhóis exilados, descendentes de mulheres que perderam a nacionalidade por casamento antes de 1978 e filhos maiores de quem se beneficiou da Lei 52/2007 obtivessem a nacionalidade espanhola de origem por simples declaração, sem residir na Espanha e sem renunciar à nacionalidade brasileira.

Após 22/10/2025 não é mais possível protocolar novas declarações por esta via. Os processos apresentados dentro do prazo seguem em tramitação normal nos consulados.

Crianças nascidas em território espanhol cujos pais brasileiros não conseguem transmitir automaticamente a nacionalidade brasileira (por não terem registrado o nascimento no consulado, por exemplo) são reconhecidas como espanholas de origem para evitar a apatridia. O reconhecimento é feito no Registro Civil espanhol e gera certidão de nascimento espanhola, base para DNI e passaporte da criança.