Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

A constituição pela Empresa na Hora custa €360 e pela Empresa Online €360, valor reduzido para €220 quando se adota um pacto social pré-aprovado. Se optar por firma de nome próprio, acresce o Certificado de Admissibilidade do RNPC (€75 no prazo normal, €150 em regime urgente). A estes valores somam-se o capital social, a contabilidade e eventuais licenças setoriais.

Qual o capital social mínimo necessário?

Nas sociedades por quotas o capital é livremente fixado pelos sócios, com o mínimo de €1 por quota, ou seja, €2 numa sociedade com dois sócios e €1 numa unipessoal. A Sociedade Anónima exige €50.000 e a cooperativa €1.500. Nas sociedades em nome coletivo não há mínimo legal. O capital pode ser realizado em dinheiro ou em espécie, com avaliação por revisor oficial de contas.

Brasileiro pode abrir empresa em Portugal?

Sim, sem restrições de nacionalidade. É necessário obter NIF português e, quando o sócio não reside na União Europeia, nomear representante fiscal enquanto não tiver residência. Para viver em Portugal e gerir o negócio, o visto D2 (empreendedor) ou a cidadania europeia são as vias habituais.

Qual a diferença entre Empresa na Hora e Empresa Online?

A Empresa na Hora é presencial, num balcão habilitado, e conclui a constituição no próprio dia com pactos sociais pré-aprovados e firmas de uma bolsa disponível. A Empresa Online permite personalizar o pacto social e escolher firma própria, mas exige certificado digital ou Chave Móvel Digital e leva alguns dias úteis.

Quais impostos uma empresa paga em Portugal?

O IRC incide sobre o lucro tributável à taxa geral de 20%, com taxa reduzida de 16% aplicável aos primeiros €50.000 de matéria coletável das PME e small mid caps. Acrescem a derrama municipal (até 1,5%), a derrama estadual sobre lucros elevados, o IVA às taxas de 6%, 13% e 23% e a contribuição para a Segurança Social de 23,75% a cargo da entidade empregadora.

É obrigatório ter contabilista certificado?

Sim, sempre que a empresa esteja sujeita a contabilidade organizada, o que abrange todas as sociedades comerciais. Apenas o empresário em nome individual enquadrado no regime simplificado, com rendimentos anuais até €200.000, pode dispensar contabilista certificado, embora seja recomendável mantê-lo.

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Panorama

Por que abrir empresa em Portugal?

Portugal combina um processo de constituição simplificado com acesso pleno ao mercado europeu. Através da Empresa na Hora é possível constituir uma sociedade num único atendimento, e a Empresa Online permite fazê-lo à distância com pacto social personalizado. A escolha da forma jurídica, que determina capital exigido, número de sócios e grau de responsabilidade pessoal, é a decisão mais relevante desta fase.

Constituição

No próprio dia

Custo de constituição

Desde €220

Capital mínimo (Lda.)

€1 por quota

Responsabilidade

Limitada ao capital

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Atuação

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Especializados na constituição de diversos tipos de sociedades comerciais e civis em Portugal

Sociedades Comerciais

Sociedade por Quotas (Lda.)
Sociedade Unipessoal por Quotas
Sociedade Anónima (SA)
Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita

Outras Formas Jurídicas

Empresário em Nome Individual (ENI)
Sociedades de Profissionais
Cooperativas
Associações e entidades sem fins lucrativos

Estruturas Especiais

SGPS - Holdings
SPV - Sociedades-Veículo
Sucursais de sociedades estrangeiras
Alterações societárias e transformações

Mínimo 2 sócios

Ideal para

Profissões liberais e atividades não comerciais

Tipo	Capital Mínimo	Sócios	Ideal para
Empresário em Nome Individual (ENI) Pessoa singular que exerce atividade económica em nome próprio. Não há separação entre património pessoal e do negócio: o titular responde ilimitadamente pelas dívidas da atividade.	Não exigido	1 titular	Freelancers e negócios de pequena dimensão
Sociedade Unipessoal por Quotas Sociedade por quotas com um único sócio, titular da totalidade do capital. A responsabilidade fica limitada ao capital social subscrito.	€1 (valor livre, mínimo €1)	1 sócio único	Empreendedores individuais que querem proteger o património pessoal
Sociedade por Quotas (Lda.) Forma mais utilizada em Portugal. O capital divide-se em quotas e os sócios respondem, em regra, apenas pelo valor do capital subscrito.	Livre, mínimo €1 por quota	Mínimo 2 sócios	Micro, pequenas e médias empresas e startups
Sociedade Anónima (SA) Capital dividido em ações, com órgãos sociais obrigatórios e fiscalização própria. Os acionistas respondem apenas pelo valor das ações subscritas.	€50.000	Mínimo 5 acionistas (ou 1, se for uma sociedade)	Empresas de maior dimensão e captação de investimento
Sociedade em Nome Coletivo Os sócios respondem de forma ilimitada e solidária pelas dívidas sociais, subsidiariamente em relação à sociedade. Permite entradas em indústria (trabalho).	Não exigido por lei	Mínimo 2 sócios	Empresas familiares ou profissionais onde exista elevada confiança entre os sócios
Sociedade em Comandita Combina sócios comanditados, com responsabilidade ilimitada e gestão, e sócios comanditários, que apenas entram com capital. Pode ser simples ou por ações.	Simples: não exigido \| Por ações: €50.000	Comanditados e comanditários (por ações: mínimo 5 comanditários)	Estruturas com investidores e gestores separados
Cooperativa Pessoa coletiva de livre adesão e capital variável, que visa satisfazer necessidades dos cooperadores e não a distribuição de lucro.	Variável (conforme estatutos)	Mínimo 3 cooperadores	Projetos associativos, agrícolas, culturais e de serviços
SGPS - Holding Não é um tipo autónomo: adota a forma de sociedade por quotas ou anónima, tendo por objeto exclusivo a gestão de participações sociais noutras empresas.	Conforme a forma adotada (Lda. ou SA)	Conforme a forma adotada	Grupos empresariais e estruturação de participações
Sociedade Civil Forma jurídica destinada ao exercício de atividades não comerciais ou profissionais liberais. Os sócios respondem de forma ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, salvo estipulação em contrário.	Variável (conforme estatutos)	Mínimo 2 sócios	Profissões liberais e atividades não comerciais

Metodologia

Etapas do Processo de Constituição

Acompanhamos você em cada fase da criação da sua empresa

Análise e Planeamento

Avaliamos seu projeto empresarial, definimos o tipo societário ideal e estruturamos o pacto social de acordo com seus objetivos.

Firma e Certificado de Admissibilidade

Escolhemos a firma e, quando se trata de nome próprio, pedimos o Certificado de Admissibilidade ao RNPC. Na Empresa na Hora pode optar-se por uma firma da bolsa de firmas pré-aprovadas, dispensando este passo.

Constituição da Sociedade

Realizamos a constituição através da Empresa na Hora ou Empresa Online, conforme a complexidade do seu caso.

Registo Comercial e NIPC

A constituição implica o registo comercial imediato e a atribuição do NIPC, que serve simultaneamente de número fiscal e de identificação da pessoa coletiva.

Início de Atividade e Obrigações

Entregamos a declaração de início de atividade nas Finanças no prazo legal, tratamos do enquadramento em IVA, do registo da gerência na Segurança Social e do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

FAQ