Homologação de sentença estrangeira com validade em Portugal.
Assessoria completa para reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras em Portugal. Especialistas em homologação de divórcios e outras sentenças.
O que é homologação de sentença estrangeira?
É o processo através do qual uma decisão judicial proferida por tribunal estrangeiro passa a ter validade e produzir efeitos no território português. Essencial para quem se divorciou no exterior e precisa regularizar sua situação em Portugal.
Casos mais comuns.
A homologação de sentença estrangeira é necessária em diversas situações. Conheça os casos mais frequentes:
Divórcio
Sentenças de separação, divórcio consensual ou litigioso proferidas no exterior.
Partilha de bens
Reconhecimento de decisões sobre divisão patrimonial de casais.
Guarda e regulação parental
Decisões sobre guarda, visitas e responsabilidade parental de filhos menores.
Pensão alimentícia
Sentenças que fixam obrigações de alimentos entre familiares.
Adoção internacional
Decisões de adoção proferidas em outro país que precisam produzir efeitos em Portugal.
Sentenças arbitrais
Laudos arbitrais estrangeiros sujeitos a reconhecimento judicial.
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Como funciona o processo
Análise Documental
Verificação de todos os documentos e da sentença a ser homologada.
Apostilamento
Providenciamos o apostilamento dos documentos no país de origem, quando necessário.
Protocolo no Tribunal da Relação
Petição e protocolo do pedido no Tribunal da Relação competente.
Acompanhamento
Monitoramento do processo até a decisão final.
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