A alínea d) do art. 1.º permite o chamado pulo de geração. Comprovamos vínculo, ligação efetiva e conduzimos o pedido diretamente no IRN, com dispensa de exame de língua para brasileiros.
“A herança do avô, reconhecida em uma única geração. Sem intermediários, sem naturalização prévia.”
Netos de português nascidos no estrangeiro podem obter a nacionalidade originária, por atribuição, mediante declaração e comprovação do vínculo à comunidade nacional portuguesa. É a via mais utilizada por descendentes brasileiros da segunda geração, sem exigir naturalização prévia do pai ou da mãe.
O essencial
Fundamento
Lei n.º 37/81, art. 1.º, n.º 1, alínea d)
“São portugueses de origem os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português.”
Diário da República — Lei da Nacionalidade consolidada
Decreto-Lei n.º 237-A/2006, art. 14.º
“Presume-se a ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa por conhecimento suficiente da língua portuguesa, ou por outros elementos objetivos previstos no regulamento (tempo de deslocações a Portugal, laços familiares e culturais, etc.).”
Regulamento da Nacionalidade consolidado
Condições exigidas
Avô ou avó português
Ter ascendente de segundo grau na linha reta (avô ou avó) que tenha mantido a nacionalidade portuguesa, comprovada por assento em conservatória portuguesa.
Declaração de vontade
Declarar formalmente a vontade de ser português, no próprio pedido apresentado ao IRN.
Ligação efetiva
Comprovar laços à comunidade nacional. A forma mais direta é o conhecimento da língua portuguesa (dispensado para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como Brasil).
Registo criminal
Apresentar antecedentes criminais dos países onde residiu após os 16 anos, exigência reforçada pelas regras em vigor desde maio de 2026.
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